STF irá decidir se Lei de Anistia se aplica a ocultação de cadáver durante a ditadura militar

Data da Publicação: 15 de dezembro de 2024 às 15h08

Ministro Flávio Dino se manifestou pela repercussão geral do julgamentoO Supremo Tribunal Federal irá decidir se tem repercussão geral o julgamento para saber se é possível ou não anistiar o crime de ocultação de cadáver durante a ditadura militar.  O caso versa sobre uma denúncia do Ministério Público de 2015 contra Lício Augusto Ribeiro Maciel e Sebastião Curió Rodrigues de Moura, ambos tenente-coronel do […]

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