Itens como balança e caderneta não provam habitualidade com tráfico de drogas

Data da Publicação: 13 de dezembro de 2024 às 11h57

Itens como máquina de cartão, caderneta e balança de precisão não são provas que indicam experiência no tráfico de drogas. Com esse entendimento, o ministro Antônio Saldanha Palheiro, do Superior Tribunal de Justiça, ajustou a sanção aplicada a um réu primário preso por tráfico de drogas. O ministro reduziu a pena em dois terços — […]

O post Itens como balança e caderneta não provam habitualidade com tráfico de drogas apareceu primeiro em Consultor Jurídico.

Copyright © 2013 OAB Votuporanga - Todos os direitos reservados. Desenvolvido por Delalibera Software e Sites.