Improbidade eleitoral e violação de princípios: a decisão do STJ sobre a manutenção da conduta ímproba

Data da Publicação: 11 de dezembro de 2024 às 19h14

A Lei nº 8.429/1992 — Lei de Improbidade Administrativa — surge como marco no combate aos desvios praticados no âmbito do Estado. Com o seu advento, chegou-se a defender que a improbidade administrativa combatida através de sanções graves constituiria uma esperança de modificação no cenário político-administrativo brasileiro, fazendo com que somente dele participassem aqueles dispostos […]

O post Improbidade eleitoral e violação de princípios: a decisão do STJ sobre a manutenção da conduta ímproba apareceu primeiro em Consultor Jurídico.

Copyright © 2013 OAB Votuporanga - Todos os direitos reservados. Desenvolvido por Delalibera Software e Sites.