Conforme Leite e Teixeira [1], atualmente, sabe-se que o processo penal moderno se traduz em delicada gestão do poder informacional do Estado. É tarefa do legislador, mas também da doutrina e da jurisprudência, determinar com precisão como se dá o ingresso de informações obtidas por outros órgãos no seio de uma investigação criminal. No centro […]

O post (I)legalidade dos pedidos informais de dados do Coaf apareceu primeiro em Consultor Jurídico.