Punibilidade dos atos preparatórios nos estados totalitários

Data da Publicação: 8 de dezembro de 2024 às 09h21

“Sonhou Mársias que cortava a garganta de Dionísio. Este o mandou matar, dizendo que não teria sonhado à noite se não tivesse pensado de dia. Era uma grande tirania: pois, ainda que tivesse pensado, não havia atentado. As leis não se encarregam de punir senão as ações exteriores.” [1] (Montesquieu)   Já escrevi aqui nesta […]

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