STJ afasta custas em embargos de terceiro que perderam objeto sem citação

Data da Publicação: 3 de dezembro de 2024 às 09h47

fachada STJA 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça afastou a cobrança de custas processuais em embargos de terceiro que foram extintos por perda de objeto após a parte embargada desistir da penhora de um imóvel. De acordo com o colegiado, a exigência do pagamento seria inadequada, uma vez que o embargado nem sequer foi citado nos autos, […]

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