A vítima em um processo penal, caso não concorde com o arquivamento do inquérito pelo Ministério Público, pode pedir a revisão da decisão à Justiça em um prazo de 30 dias. Com esse entendimento, o ministro Messod Azulay Neto, do Superior Tribunal de Justiça, determinou que o Ministério Público de São Paulo reabra um inquérito […]

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