Na fase da pronúncia, o juiz não deve admitir que o acusado de um crime contra a vida seja submetido ao julgamento popular por mera presunção. O dolo, ainda que eventual, deve ser inequívoco, sob pena de incompetência do Tribunal do Júri. Com esse entendimento, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça concedeu a […]

O post Para levar ao júri, dolo eventual do motorista embriagado deve ser inequívoco, diz STJ apareceu primeiro em Consultor Jurídico.