Ainda sobre a Súmula Carf 210: do Tema nº 13 do STF e do apelo às consequências

Data da Publicação: 27 de novembro de 2024 às 08h00

Há um par de semanas, nesta Direto de Carf, foi publicada outra coluna (aqui) abordando temática de que tratamos no derradeiro do mês de outubro (aqui): a recém-aprovada Súmula Carf nº 210. Além do respeitoso debate de ideias ser salutar, impossível deixar de destacar ter sido para este espaço convocado nome de peso para advogar […]

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