A chamada “tese do século” — na qual o Supremo Tribunal Federal reconheceu que o ICMS não compõe a base de cálculo do PIS e da Cofins — também pode se aplicar a outros tributos, com base na ideia de expandir o conceito de receita para abranger os valores dos tributos relativos à circulação econômica. Com […]

O post Juiz autoriza exclusão de PIS e Cofins das suas próprias bases de cálculo apareceu primeiro em Consultor Jurídico.