Um destaque do ministro Flávio Dino retirou do Plenário virtual do Supremo Tribunal Federal uma ação que discute se o estado pode escolher, por meio de lei, para quem vai a vaga ímpar criada para o quinto constitucional em um tribunal. A ação foi ajuizada pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) contra […]

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