É juridicamente possível o pedido de reconhecimento de filiação socioafetiva entre avós e netos maiores de idade nos casos em que a relação entre eles supera a mera afetividade. Nessas hipóteses, a declaração de filiação — com efeitos diretos no registro civil do filho socioafetivo — não encontra qualquer impedimento legal. Esse entendimento foi estabelecido […]

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