É lícita a terceirização, assim como são lícitos os contratos firmados entre empresas e pessoas jurídicas, não ficando configurada, em nenhuma das duas hipóteses, a relação de emprego entre as partes. Esse entendimento é da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal, que derrubou nesta terça-feira (12/11) uma decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª […]

O post STF derruba decisão que reconheceu vínculo entre produtora e assistente de iluminação apareceu primeiro em Consultor Jurídico.