Falta de averbação da hipoteca de imóvel não afasta fraude ao credor, diz STJ

Data da Publicação: 11 de novembro de 2024 às 07h33

casa imóvel chaves propriedadeA falta da inscrição da hipoteca no registro do imóvel não impede que fique configurada a fraude contra os credores, no caso em que o bem dado como garantia real foi alienado a terceiros para evitar a penhora. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou provimento ao recurso especial de […]

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