Medida provisória e reequilíbrio contratual: atenção redobrada, licitantes!

Data da Publicação: 8 de novembro de 2024 às 08h00

Um dos pontos mais complexos para os licitantes está relacionado à formação da proposta, sobretudo porque terá de suportar os custos da contratação durante a fase de execução do contrato. Logo, é imprescindível calcular um preço que proporcione retorno, mas que também não seja inexequível, tampouco configure sobrepreço. Tem-se que, independentemente do propósito do licitante, […]

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