Para a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, ações que discutem compensação por danos morais, por tratarem de violações a direitos de personalidade que não têm conteúdo patrimonial, são consideradas causas de valor inestimável. Com isso, é possível que os honorários de sucumbência da parte vencedora sejam fixados pelo método da equidade, e não […]

O post Casos de danos morais têm valor inestimável e admitem honorários por equidade, diz STJ apareceu primeiro em Consultor Jurídico.