O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, disse à revista eletrônica Consultor Jurídico que a recomendação para identificar, prevenir e combater a chamada litigância abusiva respalda a atuação do Judiciário contra o fenômeno e pode ajudar a reduzir o acervo de ações na Justiça brasileira. A […]

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