Um dos temais mais importantes e complexos do CPC/2015 diz respeito ao estudo da estabilização das decisões judiciais, incluindo a interpretação de fenômenos como tutela antecipada antecedente, saneamento do processo, coisa julgada, precedentes e preclusão. STJ É importante falar sobre a estabilização da tutela antecipada antecedente e as medidas judiciais visando a evitá-la, especialmente em […]

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