A apresentação de reclamação concomitante com a interposição de recurso contra sentença não impede o conhecimento da reclamação, não levando à sua extinção sem resolução de mérito. Essa conclusão é da ministra Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça. Ela determinou que o Grupo Especial da Seção de Direito Privado do Tribunal de Justiça de […]

O post Reclamação não deve ser extinta por causa de recurso concomitante, diz STJ apareceu primeiro em Consultor Jurídico.