A 2ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo ratificou decisão da Vara da Fazenda Pública de Assis (SP), proferida pelo juiz Paulo André Bueno de Camargo, que manteve infração ambiental aplicada a homem que construiu vala para drenagem de água de uma lagoa para rio situado em sua propriedade. […]

O post TJ-SP mantém multa por infração ambiental de homem que desviou água de lagoa apareceu primeiro em Consultor Jurídico.