PEC quer o fim do sigilo nas ações de contestação de mandatoData da Publicação: 21 de julho de 2014 às 16h29
Começou a tramitar na Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 415/2014, que pretende acabar com o segredo de justiça em ações de contestação de mandato eletivo. O autor é o deputado Rubens Bueno (PPS-PR).
Segundo Bueno, a imposição do segredo de justiça nessas ações vai de…
