Abuso pelo uso da máquina pública deve considerar todos os votos ao cargo

Data da Publicação: 23 de outubro de 2024 às 07h52

Prédio do TSE, sede do Tribunal Superior EleitoralPara medir a gravidade do abuso de poder político praticado por um candidato em seu aspecto quantitativo, a Justiça Eleitoral deve considerar a repercussão do ilícito, tendo como base todos os votos ao cargo. Com esse entendimento, o Tribunal Superior Eleitoral afastou a ocorrência de abuso de poder político que teria sido praticado com a […]

O post Abuso pelo uso da máquina pública deve considerar todos os votos ao cargo apareceu primeiro em Consultor Jurídico.

Copyright © 2013 OAB Votuporanga - Todos os direitos reservados. Desenvolvido por Delalibera Software e Sites.