STF tem maioria contra IR de 25% sobre pensões e aposentadorias de quem mora no exterior

Data da Publicação: 18 de outubro de 2024 às 14h49

Remessa ao exterior, envio de dinheiro ao exterior, transferência bancária internacionalPensões e aposentadorias pagas a brasileiros que moram no exterior não podem ser tributadas na fonte com a alíquota de 25%. Essa foi a tese seguida pela maioria do Plenário do Supremo Tribunal Federal em julgamento virtual que tem repercussão geral e se encerrará oficialmente às 23h59 desta sexta-feira (18/10). Atualmente, brasileiros que vivem fora […]

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