STF começa a analisar plano para conter estado de coisas inconstitucional nos presídios

Data da Publicação: 17 de outubro de 2024 às 17h55

Preso obtém o direito de receber visita virtual do filhoO Plenário do Supremo Tribunal Federal começou a analisar nesta quinta-feira (17/10) o plano nacional apresentado pela União — chamado de Pena Justa — para conter o estado de coisas inconstitucional nos presídios. O ministro Luís Roberto Barroso, presidente da corte, votou pela homologação do plano. Os demais magistrados devem votar na semana que vem. […]

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