É proibido absolver por clemência; mas pode condenar por vingança?

Data da Publicação: 17 de outubro de 2024 às 09h15

Resumo A Constituição não é um oximoro. Mas a decisão sobre a clemência é. A soberania do júri não pode ser plena e ao mesmo tempo não o ser. A soberania que não é soberana? O Júri e ‘o não contentar-se de contentamento’ Sigo com minha epopeia de defesa do direito de defesa no Tribunal […]

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