STF suspende julgamento sobre limites de quebra de sigilo telemático em investigações

Data da Publicação: 16 de outubro de 2024 às 18h54

O Plenário do Supremo Tribunal Federal suspendeu nesta quarta-feira (16/10) o julgamento de repercussão geral (Tema 1.148) que decidirá se a Justiça pode determinar a quebra do sigilo telemático de forma não individualizada em investigações criminais. O ministro André Mendonça pediu vista. O caso concreto é o da investigação do assassinato da vereadora Marielle Franco […]

O post STF suspende julgamento sobre limites de quebra de sigilo telemático em investigações apareceu primeiro em Consultor Jurídico.

Copyright © 2013 OAB Votuporanga - Todos os direitos reservados. Desenvolvido por Delalibera Software e Sites.