O direito ao sigilo sobre o nascimento e a adoção da criança, quando exercido pela mãe, estende-se também ao suposto pai e à família, que não precisam ser informados e consultados antes da destinação do recém-nascido. A conclusão é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que autorizou a entrega de um bebê para […]

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