Liminar obriga dono de site a repassar domínio para Gleisi Hoffmann

Data da Publicação: 18 de julho de 2014 às 18h29

Embora registros de domínios na internet costumem seguir o critério de precedência, garantindo o uso do nome a quem registrá-lo primeiro, a regra não pode se sobrepor à proteção garantida a signos da personalidade do indivíduo. Esse foi o entendimento do juiz Maurício Pereira Doutor, da 6ª Vara C…

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