O Tribunal Superior de Pensilvânia, nos EUA, promoveu a primeira audiência para julgar uma lei estadual que prevê pena de prisão perpétua, sem direito à liberdade condicional, para crimes de segundo grau — no caso específico, crimes tipificados como felony murder (homicídio que ocorre sem ser premeditado e durante a prática de outro crime). O caso […]

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