Desconhecimento de exigências ambientais inocenta trabalhadores

Data da Publicação: 18 de julho de 2014 às 13h31

O desconhecimento das normas que exigem autorização ambiental para a extração de diamantes isentou dois trabalhadores de serem punidos por crime contra o meio ambiente e contra o patrimônio da União. No último dia 11 de junho, a 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (SP e MS) negou p…

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