A condenação em regime inicial semiaberto é incompatível com a prisão preventiva, sendo necessário que o regime de cumprimento de pena mais gravoso seja compatibilizado com o definido na sentença condenatória.  Esse foi o entendimento do ministro Messod Azulay Neto, do Superior Tribunal de Justiça, para revogar a prisão preventiva de um homem condenado a […]

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