Compra de imóvel rural por controladas por estrangeiros gera dúvidaData da Publicação: 17 de julho de 2014 às 10h18
A aquisição de imóveis rurais por estrangeiros residentes no Brasil e pessoas jurídicas estrangeiras autorizadas a funcionar no Brasil é um tema que tem sido alvo de inúmeros debates e dúvidas desde a publicação do Parecer CGU/AGU 01/2008, pela Advocacia Geral da União.
A Lei 5.709/1971, regulam…
