STF proíbe penhora de Fundo Partidário e Fundo de Campanha durante eleições

Data da Publicação: 2 de outubro de 2024 às 18h52

Ministro Gilmar Mendes marcou audiência conciliação sobre disputa de terra indígena que se estende desde 2001O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, decidiu que valores provenientes do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha não podem ser penhorados no curso das campanhas eleitorais. A decisão liminar será submetida a referendo no Plenário Virtual. Para o decano da corte, o bloqueio de verbas dos fundos poderia atingir […]

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