A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, julgando o Recurso Especial nº 2.131.258-RJ, à unanimidade, decidiu não aplicar a perpetuatio jurisdictionis no caso de morte do corréu que respondia pelo crime contra a vida, fixando que: “Ocorrendo a extinção da punibilidade pela morte do corréu a quem fora imputada a prática de crime doloso contra […]

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