Reforma tributária: Comitê Gestor em juízo

Data da Publicação: 1 de outubro de 2024 às 17h16

deputados em votação da reforma tributáriaEm meu artigo anterior, enderecei o risco verificado no sistema de precedentes administrativos proposto pela reforma tributária como um aceno direto à complexidade que ora combatemos. Desta vez, a inquietação, compartilhada tanto por operadores da Justiça como por advogados que militam no foro, envolve, novamente, o outro desconhecido do jabuticabal. Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados O […]

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