36 anos da CF: ordem do ajuste fiscal altera o produto da desigualdade

Data da Publicação: 1 de outubro de 2024 às 08h00

Diferentemente da característica da comutatividade que torna indistinta e, por isso, neutra a ordem dos fatores em uma operação matemática de multiplicação, a identificação sequencial das matérias que serão alvo de ajuste fiscal não produz resultados indiferentes a eventuais trocas de posição. Na seara orçamentário-financeira, a ordem dos fatores altera o produto, porque, a depender […]

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