STF garante nomeação de candidata excluída por restrição de gênero em concurso da PM-GO

Data da Publicação: 27 de setembro de 2024 às 16h51

Fux garantiu nomeação de candidata excluída por regra de gênero em concurso da PM-GOA limitação de vagas em razão de gênero em concurso da Polícia Militar de Goiás afronta princípios da isonomia e da universalidade de acesso aos cargos públicos. Esse foi o entendimento do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, para conceder liminar favorável à nomeação de uma candidata que não foi convocada para o curso […]

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