A mera semelhança de cores, embalagens e utilidade do produto não basta para caracterizar a violação do trade dress (conjunto de elementos visuais que identificam uma marca) de um produto.  Esse foi o entendimento da 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro para revogar decisão que concedeu tutela de […]

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