STJ limita convocação a juízes com experiência criminal e espera paridade de gênero

Data da Publicação: 26 de setembro de 2024 às 17h45

Apenas juízes de primeiro grau com experiência em julgamentos criminais e que não respondam, nem tenham sido punidos em sindicância ou procedimento administrativo disciplinar (PAD) poderão ser convocados para atuar no Superior Tribunal de Justiça. A linha de corte foi estabelecida em instrução normativa assinada pelo presidente do STJ, ministro Herman Benjamin. Esses juízes terão […]

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