Difícil responder: a dúvida está entre o 489 do CPC (315 do CPP) e o 926 do CPC. 1. O artigo 489, §1º, do CPC — esse desconhecido e rejeitado Um dos dispositivos que foram introduzidos no ordenamento jurídico brasileiro (artigo 489 do CPC, espelhado no artigo 315 do CPP) tinha o objetivo de institucionalizar […]

O post Precedentes: qual é o dispositivo mais descumprido no Direito brasileiro? apareceu primeiro em Consultor Jurídico.