Mendonça abre divergência e Supremo retoma julgamento sobre foro especial

Data da Publicação: 23 de setembro de 2024 às 13h50

O Plenário do Supremo Tribunal Federal retomou, na última sexta-feira (20/9), o julgamento sobre o alcance do foro especial por prerrogativa de função, conhecido como foro privilegiado, após a saída do cargo. Desde abril, a Corte já tem maioria a favor da manutenção da prerrogativa de foro nessas situações, para os casos de crimes cometidos […]

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