Decreto que regula uniforme para taxistas de Porto Alegre é suspenso

Data da Publicação: 15 de julho de 2014 às 12h32

Impor uniforme específico para taxistas ultrapassa o limite da razoabilidade e por isso tem que ser vetado. Essa foi a decisão do desembargador Newton Luís Medeiros Fabrício, integrante da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, que suspendeu parte da legislação que estabelec…

Copyright © 2013 OAB Votuporanga - Todos os direitos reservados. Desenvolvido por Delalibera Software e Sites.