STJ adota regra para manter votos virtuais e amplia transparência

Data da Publicação: 19 de setembro de 2024 às 07h50

Fachada STJ 2024O Superior Tribunal de Justiça decidiu adotar regra que mantém como válidos os votos do julgamento virtual quando eles precisarem ser reiniciados graças a pedido de destaque após mudança de composição do colegiado. Esses votos proferidos virtualmente serão mantidos, ainda que o ministro em questão tenha se aposentado ou mudado de órgão de julgador quando […]

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