STF analisa limite da liberdade de expressão em comparação a outros direitosData da Publicação: 18 de setembro de 2024 às 19h15
O Supremo Tribunal Federal começou, nesta quarta-feira (18/9), julgamento que define quais os limites da liberdade de expressão quando contraposta a outros direitos de igual hierarquia jurídica, como a inviolabilidade da honra e da imagem. O caso envolve publicações da ONG Projeto Esperança Animal (PEA) em suas plataformas criticando a organização e os patrocinadores da […]
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