A comprovação de que os moradores autorizaram a invasão de domicílio por policiais mediante documento por escrito basta para validar a ação e as provas dela decorrentes. A conclusão é da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que denegou a ordem em Habeas Corpus ajuizado por um homem condenado a 9 anos, 4 meses […]

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