STJ decidirá sobre gratificação natalina no cálculo de benefícioData da Publicação: 14 de julho de 2014 às 13h51
A inclusão da gratificação natalina no cálculo de benefício previdenciário concedido antes da Lei 8.870/94 será analisada pela 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça. O ministro Herman Benjamin admitiu o processamento de incidente de uniformização de interpretação de lei federal contra decisão …





