STJ torna vinculante primeiro precedente sobre stock options e gera debate

Data da Publicação: 15 de setembro de 2024 às 15h11

Maria Thereza de Assis Moura 2024Recém-saída do cargo de presidente do Superior Tribunal de Justiça, a ministra Maria Thereza de Assis Moura manifestou surpresa pelo fato de a 1ª Seção julgar um tema sob o rito dos recursos repetitivos e firmar precedente vinculante sem nunca o ter decidido nas turmas. O caso aconteceu em 11 de setembro, quando o colegiado […]

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