Quantidade de droga não afasta tráfico privilegiado, decide TJ-SP

Data da Publicação: 11 de setembro de 2024 às 18h54

A mera quantidade de droga apreendida com um acusado não permite concluir que ele se dedica exclusivamente ao tráfico ou que é culpado pelo crime de associação para o tráfico, nem mesmo afasta o redutor do tráfico privilegiado.  Esse foi o entendimento do 6º Grupo de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo […]

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