O termo inicial do prazo prescricional, na ação de indenização por danos materiais e morais, é a data em que o autor recebeu o diagnóstico da doença ocupacional. Seguindo esse entendimento, a 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES) confirmou a responsabilidade civil de uma empresa de mineração e manteve o […]

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