STF autoriza recontratação sem licitação para mesma emergência em até um ano

Data da Publicação: 7 de setembro de 2024 às 12h33

Assinatura, contratoUm complemento acrescentado de última hora nesta sexta-feira (6/9) ao voto do ministro Cristiano Zanin alterou a decisão do Plenário do Supremo Tribunal Federal quanto a um trecho da nova Lei de Licitações e Contratos que proíbe o poder público de recontratar empresas anteriormente admitidas com dispensa de licitação em casos de emergência ou calamidade […]

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